AOS profissionais e estudantes da zootecnia.

Os Zootecnistas têm o direito de constituir associações sindicais para defesa dos seus direitos e proteção dos seus interesses sócio profissionais.

Sindicato é a associação de membros de uma profissão, ou de empregadores, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais.

Segundo o DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 das Consolidações das Leis do Trabalho CLT, o sindicato tem como prerrogativas: representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida (art. 513, a); desenvolver negociações com os sindicatos patronais e as empresas destinadas à composição dos conflitos (art.513 b e art. 611); colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal (art. 513, b); prestar assistência de natureza jurídica (art. 477 e art. 514, b); demandar em juízo na defesa de interesse próprio (art. 872); promover a conciliação nos dissídios de trabalho (art. 514, c).

A Constituição Federal de 1988, no art. 8°, assegurou ao sindicato a mais ampla autonomia conjugada com a unicidade de representação, cabendo a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, execução de programas de interesse das categorias e obrigatória participação nas negociações coletivas de trabalho.

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente.

A Carta Magna esclarece que são direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais entre outros, o reconhecimento das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, que é livre a associação profissional ou sindical, que ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, mas que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Portanto, se é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, sejamos representados pelo Sindicato da nossa profissão. Lembre-se que função podemos assumir várias, mas a nossa profissão é Zootecnista.

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados.

Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente.

O SINDIZOOT/SC foi constituído para fins de coordenação e proteção dos interesses profissionais com independência e autonomia da representação sindical perante o Estado, categoria econômica, instituições religiosas e partidos políticos.

Tem como principais objetivos:

- Defender a categoria profissional liberal dos Zootecnistas, composta de profissionais autônomos, servidores públicos, trabalhadores assalariados e aposentados;
- Propor, celebrar e participar de negociações coletivas e instaurar dissídios coletivos de trabalho;
- Amparar a classe através de serviços de assessorias jurídicas, representar legalmente os Zootecnistas atuantes no Estado de Santa Catarina e defendê-los em seus interesses profissionais junto a entidades representativas dos setores empregadores e junto a empresas em particular;
- Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de Zootecnista;
- Promover o respeito pelos respectivos princípios deontológicos;
- Incentivar, dinamizar e apoiar as ações tendentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da Zootecnia em colaboração com outras entidades através de cursos de especialização, reciclagem, congressos, seminários, conferências e outras atividades da natureza;
- Promover e apoiar iniciativas que priorizem a educação, o desenvolvimento e a valorização do profissional no mercado de trabalho, com o fim de uma melhor atuação do Zootecnista visando o acesso e a democratização da informação para a sociedade brasileira;
- Intensificar a cooperação com os organismos interessados, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, em todas as matérias do âmbito das atividades zootécnicas no Estado de Santa Catarina.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

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